Estes Termos de Uso e Contratação estabelecem as regras aplicáveis ao uso do site da Marcante Art Design e à contratação dos serviços oferecidos pela Marcante por meio do site, WhatsApp, redes sociais, propostas comerciais ou outros canais oficiais.

Ao concluir uma contratação, o cliente declara ter recebido acesso às informações essenciais sobre o serviço escolhido e concordar com as condições aplicáveis àquela contratação.

A Política de Privacidade da Marcante integra estes Termos e explica como os dados pessoais e arquivos fornecidos pelos clientes são tratados.

1. Sobre a Marcante

A Marcante Art Design atua na criação de soluções visuais e digitais, oferecendo atualmente:

• Ensaio Editorial Marcante — Completo;
• Ensaio Editorial — Edição de Aniversário;
• Conteúdo para Redes Sociais;
• Identidade Visual Completa — Design de Marcas.

As características específicas de cada serviço poderão variar conforme a modalidade, pacote ou proposta escolhida.

Site: marcanteartdesign.com.br
WhatsApp: (13) 99145-3717

2. Informações específicas de cada contratação

As condições particulares de cada serviço, incluindo:

• escopo;
• quantidade de entregáveis;
• valor;
• forma de pagamento;
• prazo;
• número de revisões ou alterações;
• formatos de entrega;
• eventuais limitações;
• condições promocionais; serão aquelas informadas na página do serviço, checkout, proposta comercial, orçamento ou documento apresentado no momento da contratação.

Essas informações específicas complementam estes Termos.

Em caso de divergência entre uma condição geral deste documento e uma condição específica expressamente apresentada para determinado serviço, será observada a condição aplicável àquela contratação, respeitada a legislação vigente.

3. Processo de contratação

A contratação poderá ocorrer pelo:

• site da Marcante;
• checkout disponibilizado pela Marcante;
• WhatsApp;
• redes sociais;
• proposta comercial;
• outro canal oficial informado pela Marcante.

A contratação será considerada confirmada após a aprovação do pagamento ou conforme as condições específicas formalmente acordadas.

Após a contratação, o cliente poderá receber instruções adicionais, formulários, briefing, contrato, termos de autorização ou orientações necessárias ao início do projeto.

4. Pagamento

Os preços e formas de pagamento serão informados antes da conclusão da contratação.

Dependendo do serviço, poderá ser exigido:

• pagamento integral antecipado;
• entrada e saldo;
• pagamento parcelado;
• outra condição expressamente informada na oferta ou proposta.

A produção poderá ficar condicionada à confirmação do pagamento previsto para aquela etapa.

Eventuais taxas cobradas diretamente por instituições financeiras ou plataformas de pagamento seguirão as condições dessas empresas, quando aplicáveis.

5. Início dos prazos

Salvo indicação diferente na oferta específica, o prazo para produção começa após o recebimento de todos os elementos necessários para execução do serviço, o que poderá incluir:

• confirmação do pagamento;
• briefing preenchido;
• fotografias;
• textos;
• logotipo;
• informações comerciais;
• referências;
• arquivos;
• aprovações;
• demais materiais solicitados.

Caso o cliente envie materiais incompletos, inadequados ou posteriormente solicite mudanças relevantes no escopo, os prazos poderão ser recalculados.

6. Responsabilidade do cliente pelas informações fornecidas

O cliente é responsável pela veracidade, legitimidade e adequação das informações e materiais enviados à Marcante.

É responsabilidade do cliente conferir informações como:

• nomes;
• cargos;
• contatos;
• datas;
• valores;
• endereços;
• características de produtos ou serviços;
• textos técnicos;
• informações profissionais;
• dados que serão publicados em materiais criados pela Marcante.

A Marcante poderá auxiliar na organização e apresentação dessas informações, mas não se responsabiliza pela veracidade de informações técnicas ou comerciais fornecidas pelo próprio cliente.

7. Materiais pertencentes a terceiros

Ao fornecer fotografias, textos, vídeos, logotipos, músicas, ilustrações, documentos ou outros materiais pertencentes a terceiros, o cliente declara possuir autorização ou direito suficiente para utilizá-los no projeto contratado.

O cliente não deverá encaminhar materiais obtidos ilegalmente ou utilizados em violação a direitos autorais, de imagem, marca ou outros direitos de terceiros.

8. Revisões e alterações

Cada serviço poderá incluir determinada quantidade de revisões ou alterações.

O número e o tipo de alterações incluídas serão informados na oferta ou proposta correspondente.

Uma alteração é um ajuste realizado dentro do conceito e escopo originalmente contratados.

Pedidos que impliquem:

• mudança completa de conceito;
• novo briefing;
• criação adicional;
• nova direção visual;
• novas peças;
• novo cenário ou figurino, quando não incluído;
• mudança substancial após aprovação;

Poderão ser considerados trabalho adicional e depender de novo orçamento.

Correções necessárias para entregar corretamente aquilo que foi contratado não serão tratadas de maneira destinada a limitar direitos legalmente assegurados ao consumidor.

9. Aprovações

Quando o projeto possuir etapas de aprovação, o cliente deverá analisar cuidadosamente o material apresentado antes de aprová-lo.

Após uma etapa ser formalmente aprovada, alterações decorrentes de mudança de preferência ou estratégia poderão exigir novo orçamento quando ultrapassarem o escopo contratado.

A aprovação poderá ocorrer pelos canais oficiais utilizados no projeto, inclusive WhatsApp ou e-mail.

10. Entrega dos arquivos

Os arquivos serão entregues pelos meios informados pela Marcante, podendo incluir:

• link para download;
• armazenamento em nuvem;
• e-mail;
• área específica do site;
• outro meio digital definido no projeto.

Os formatos entregues dependerão do serviço contratado.

Arquivos editáveis, arquivos-fonte ou arquivos de produção somente serão incluídos quando isso estiver expressamente previsto na oferta ou proposta.

11. Armazenamento dos projetos

A Marcante poderá manter arquivos relacionados aos projetos pelo período necessário à prestação do serviço, suporte, cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades previstas na Política de Privacidade.

O cliente é responsável por realizar backup dos arquivos finais após a entrega.

Quando houver armazenamento opcional de fotografias-base para futuras contratações, essa condição será apresentada separadamente.

12. Inteligência Artificial

A Marcante poderá utilizar tecnologias de Inteligência Artificial em serviços nos quais essas ferramentas façam parte do processo de produção.

Nos Ensaios Editoriais Digitais, a utilização de IA constitui elemento essencial da criação das fotografias.

Dependendo do projeto, tecnologias semelhantes também poderão ser utilizadas como ferramentas auxiliares de:

• pesquisa;
• criação;
• tratamento de imagens;
• edição;
• desenvolvimento visual;
• apoio ao processo criativo.

Quando dados pessoais ou fotografias forem processados para execução do serviço, o tratamento seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável. A LGPD admite, entre outras bases legais, o tratamento necessário à execução de contrato do qual o titular faça parte. Planalto

13. Natureza das criações produzidas com IA

Quando o serviço utilizar tecnologias generativas, o cliente reconhece que o processo poderá envolver pequenas variações visuais.

Nos ensaios fotográficos, a Marcante buscará preservar as características reconhecíveis da pessoa fotografada, mas a imagem criada digitalmente não deve ser interpretada como reprodução documental absolutamente idêntica de cada detalhe presente nas fotografias originais.

A direção, curadoria e acabamento realizados pela Marcante têm como objetivo produzir um resultado visual profissional e coerente com a proposta contratada.

14. Ensaio Editorial Marcante — Completo

O Ensaio Editorial Marcante — Completo é um serviço de produção fotográfica digital individual, desenvolvido com direção criativa da Marcante.

O escopo específico — incluindo quantidade de fotografias, quantidade de produções, figurinos, cenários, prazo e alterações — será informado na página ou proposta vigente no momento da contratação.

O processo poderá incluir:

• briefing;
• envio de fotografias-base;
• definição de direção visual;
• criação de figurinos e cenários digitais;
• direção de poses e enquadramentos;
• produção com tecnologias de Inteligência Artificial;
• curadoria;
• tratamento e finalização das imagens.

Os ensaios comerciais da Marcante são destinados a uma pessoa por contratação, salvo quando uma oferta específica informar expressamente condição diferente.

15. Ensaio Editorial — Edição de Aniversário

A Edição Especial Marcante 6 Anos é uma condição comemorativa e temporária.

A modalidade inclui:

• 5 fotografias profissionais digitais;
• 1 direção visual;
• 1 figurino;
• 1 cenário;
• diferentes poses e enquadramentos;
• até 2 solicitações de alteração por fotografia, totalizando até 10;
• primeira entrega em até 3 dias úteis, observadas as condições abaixo.

Valor da edição:

R$ 100,00

O pagamento é realizado integralmente de forma antecipada, salvo eventual condição diferente expressamente disponibilizada pela Marcante.

Para realização do serviço, a cliente deverá enviar:

1. fotografia frontal;
2. perfil direito;
3. perfil esquerdo;
4. meio corpo;
5. corpo inteiro.

As fotografias deverão ser recentes, nítidas, sem filtros que alterem significativamente a aparência e adequadas às orientações fornecidas.

O prazo de até 3 dias úteis começa após:

• confirmação do pagamento;
• preenchimento do briefing;
• recebimento adequado das cinco fotografias-base;
• conclusão das etapas necessárias para início da produção.

Caso seja necessário substituir alguma fotografia-base ou complementar informações, o prazo terá início após a regularização do material.

A condição de R$100 é exclusiva da campanha comemorativa e não representa o preço permanente do Ensaio Editorial Marcante.

16. Conteúdo para Redes Sociais

O serviço de Conteúdo para Redes Sociais envolve a criação de materiais digitais conforme o pacote ou proposta contratado.

Poderá incluir, conforme especificado na oferta:

• posts estáticos;
• carrosséis;
• peças para stories;
• roteiros;
• legendas;
• imagens;
• outras peças de conteúdo.

Quantidade, formatos, frequência, prazo e número de alterações serão definidos na contratação.

A contratação de conteúdo não inclui automaticamente gestão de redes sociais, publicação, atendimento de seguidores, impulsionamento ou gestão de anúncios, salvo quando alguma dessas atividades estiver expressamente prevista na oferta.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas sobre seu negócio, profissão, produtos ou serviços.

Conteúdos de áreas regulamentadas ou técnicas devem ser revisados e aprovados pelo cliente responsável antes da publicação.

17. Identidade Visual Completa — Design de Marcas

O serviço de Identidade Visual Completa envolve o desenvolvimento visual da marca conforme escopo apresentado na oferta ou proposta.

O projeto poderá incluir, dependendo do pacote:

• criação de logotipo;
• variações da marca;
• paleta de cores;
• definição tipográfica;
• elementos gráficos;
• aplicações;
• manual ou guia de identidade;
• demais entregáveis especificados.

O processo poderá envolver:

1. briefing;
2. pesquisa e desenvolvimento;
3. apresentação da proposta;
4. revisões previstas;
5. aprovação;
6. preparação e entrega dos arquivos finais.

A quantidade de propostas criativas e rodadas de alteração será aquela definida na contratação.

18. Direitos de uso da Identidade Visual

Após a quitação integral do projeto e entrega final, o cliente poderá utilizar a identidade visual produzida para sua marca nos termos definidos na contratação.

Elementos pertencentes a terceiros, quando utilizados legitimamente — como determinadas fontes, fotografias, mockups ou outros recursos licenciados — poderão permanecer sujeitos às licenças próprias de seus respectivos autores ou fornecedores.

A contratação de criação de identidade visual não inclui automaticamente:

• registro da marca no INPI;
• pesquisa jurídica de disponibilidade;
• registro de domínio;
• compra de licenças de terceiros;
• serviços jurídicos relacionados à marca;

Salvo quando expressamente contratados.

19. Direitos autorais e propriedade intelectual

Os conceitos, estudos, apresentações e materiais desenvolvidos pela Marcante permanecem protegidos pela legislação aplicável.

O cliente recebe os direitos de utilização dos materiais finais conforme a natureza e as condições do serviço contratado.

Propostas não aprovadas, estudos descartados, processos criativos, arquivos internos, prompts, métodos de produção e demais materiais não incluídos expressamente na entrega permanecem pertencentes à Marcante, respeitados os direitos de terceiros.

20. Uso dos trabalhos em portfólio

A utilização de imagem pessoal identificável de clientes de ensaios fotográficos em portfólio, redes sociais ou publicidade dependerá da autorização apropriada quando necessária.

Essa autorização será separada da contratação e sua recusa não impedirá a realização do ensaio.

Projetos de identidade visual e conteúdos já divulgados publicamente pelo próprio cliente poderão ser apresentados pela Marcante em seu portfólio, observadas as condições contratuais, direitos envolvidos e eventuais obrigações de confidencialidade.

21. Confidencialidade

Informações confidenciais fornecidas pelo cliente para realização de um projeto serão utilizadas apenas para as finalidades necessárias à prestação do serviço.

Caso determinado projeto exija nível especial de confidencialidade, embargo de divulgação ou acordo de sigilo, essa condição deverá ser formalizada antes do início dos trabalhos.

22. Cancelamento e direito de arrependimento

As contratações realizadas pela internet estão sujeitas às normas brasileiras de proteção ao consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor prevê, em seu artigo 49, direito de arrependimento em determinadas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 dias. Planalto

O comércio eletrônico também deve disponibilizar meios claros para exercício desse direito e confirmar o recebimento da solicitação. Planalto

Solicitações de cancelamento poderão ser encaminhadas pelo canal oficial da Marcante:

WhatsApp: (13) 99145-3717

Cada solicitação será analisada considerando o estágio da contratação e os direitos previstos na legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir ou limitar direitos legalmente assegurados ao consumidor.

23. Atrasos provocados pela ausência de materiais ou aprovação

Quando a continuidade do projeto depender de uma resposta, arquivo, aprovação ou informação do cliente, eventual atraso causado pela ausência desses elementos não será contado como atraso de produção da Marcante.

O cronograma poderá ser reorganizado após o recebimento do material pendente.

24. Situações excepcionais

Em situações fora do controle razoável da Marcante — como indisponibilidade relevante de plataformas essenciais, falhas técnicas generalizadas ou outros eventos que impeçam temporariamente a execução — determinados prazos poderão precisar ser ajustados.

A Marcante comunicará o cliente quando uma situação desse tipo impactar de maneira relevante a entrega.

Essa previsão não exclui direitos assegurados pela legislação aplicável.

25. Atendimento

Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento e questões relacionadas às contratações poderão ser encaminhados pelo:

WhatsApp: (13) 99145-3717

Nas contratações eletrônicas, a legislação prevê atendimento facilitado e confirmação das demandas feitas pelo consumidor. Planalto

26. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Marcante, disponível no site.

Esse documento descreve, entre outros pontos:

• dados coletados;
• finalidades do tratamento;
• utilização de fotografias;
• processamento com IA;
• fornecedores;
• armazenamento;
• cookies;
• direitos dos titulares.

A LGPD também assegura ao titular direitos como confirmação de tratamento, acesso, correção e, nas hipóteses aplicáveis, eliminação e revogação do consentimento. Planalto

27. Uso adequado do site

Não é permitido utilizar o site ou os canais da Marcante para:

• praticar atividades ilícitas;
• tentar acessar sistemas sem autorização;
• inserir códigos maliciosos;
• prejudicar o funcionamento da plataforma;
• utilizar indevidamente conteúdos ou propriedade intelectual da Marcante;
• cometer fraude ou se passar indevidamente por terceiros.

28. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças:

• nos serviços;
• nos processos;
• nas tecnologias;
• nas condições comerciais;
• ou na legislação.

A versão aplicável a uma contratação será aquela vigente e apresentada no momento correspondente, sem prejuízo dos direitos adquiridos e das normas legais aplicáveis.

29. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Em relações de consumo, serão preservados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

30. Contato

Marcante Art Design, inscrita no CNPJ nº 41.430.645/0001-41, registrada como Microempreendedora Individual sob o nome empresarial 41.430.645 JOICE FONTINHA DE SOUZA, com sede em Av. Professor Daijiro Matsuda, nº 286, Bairro Maracanã, Praia Grande/SP.
Site: marcanteartdesign.com.br
WhatsApp: (13) 99145-3717